A pesquisa sobre drogas que o governo esconde
Maior levantamento já feito no Brasil - contratado e embargado pelo governo - traz dados que contrariam discurso de que o país vive uma ‘epidemia’.
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| Ilustração: Rodrigo Bento/The Intercept Brasil |
Por Ines
Garçoni – Casa da Democracia/The Intercept
09/04/2019
“Eu não sei onde a Fiocruz faz suas pesquisas, mas eles
insistem em dizer que não há uma epidemia de drogas no Brasil”, discursou
o então ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, durante
audiência pública na Câmara dos Deputados. Era novembro de 2017, e o ministro,
hoje titular da pasta da Cidadania, já havia declarado guerra à maior
pesquisa sobre consumo de drogas da história do Brasil.
Concluído no final de 2016, o 3º Levantamento
Nacional Domiciliar sobre o Uso de Drogas nunca foi divulgado pela Secretaria
Nacional de Política de Drogas (Senad), órgão do Ministério da Justiça
responsável pela contratação da pesquisa. A hipótese mais provável, reforçada
pela declaração de Osmar Terra, é que a censura por parte do Poder
Executivo teve por motivação uma insuperável incompatibilidade de gênios: os
números revelavam o oposto do que o Governo queria mostrar.
O Instituto Casa da Democracia e o Intercept tiveram
acesso à íntegra do documento, após dois anos e meio de embargo, acusações,
indignação da comunidade científica e processos movidos com base na Lei de
Acesso à Informação.
Realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz),
instituição ligada ao Ministério da Saúde, a pesquisa aponta, por exemplo, que 0,9%
da população usou crack alguma vez na vida, 0,3% fez uso no último ano e apenas
0,1% nos últimos 30 dias. No mesmo período, maconha, a droga ilícita mais
consumida, foi usada por 1,5%, e cocaína, por 0,3% dos brasileiros. Pesquisadores
ouvidos são unânimes em dizer que, embora preocupantes, os índices estão longe
de representar o que o Governo, sobretudo na figura de Osmar Terra, insiste em chamar de “epidemia”.
A Fiocruz usou a metodologia da Pesquisa Nacional de
Amostra Domiciliar (Pnad), do IBGE, para ouvir 16.273 pessoas em 351 cidades — a
amostra é o dobro do último levantamento nacional, realizado pelo Centro
Brasileiro de Informações Sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), em 2005. Pela
primeira vez é possível conhecer padrões de consumo dos municípios rurais
e da faixa de fronteira.
As drogas lícitas investigadas são álcool e tabaco
(industrializado e não-industrializado), e as ilícitas se dividem em dez tipos
ou categorias: maconha, haxixe ou skank,
cocaína em pó, crack e similares,
solventes, ecstasy/MDMA, ayahuasca
(incluído no rol com a ressalva de que não se trata de droga ilícita), LSD,
quetamina e heroína. Além de substâncias legais consumidas sem prescrição,
como estimulantes e anabolizantes.
Contratada por meio de um edital de 2015, durante o
governo Dilma Rousseff, e concluída no final de 2016, já na gestão Michel
Temer, a pesquisa custou cerca de R$ 7 milhões aos cofres públicos. “A gente
acredita que o embargo tem a ver com o fato de que a pesquisa não confirma a
epidemia de crack propalada como
bandeira política por certos setores conservadores da política, cujo expoente
principal é Osmar Terra”, diz Cristiano Maronna, presidente da Plataforma Nacional de Política de Drogas, rede
que articula organizações e pesquisadores da área. Maronna tentou duas vezes
acessar o documento via Lei de Acesso à Informação, mas teve os pedidos negados
assim como o deputado federal petista Paulo Teixeira, no ano passado.
Com a troca de governo em janeiro, o embargo, que se
arrasta desde 2016, ganhou novos contornos. Tornou-se um imbróglio
administrativo ainda mais complexo e corre o risco de parar na Justiça. A
alegação da Senad para a não divulgação é a de que “não recebeu oficialmente
a pesquisa realizada pela Fiocruz, uma vez que a mesma não atende aos
requisitos do edital. Dessa forma, não detém propriedade intelectual sobre os
dados da mesma, não os utiliza e não os divulga”, segundo resposta enviada por
e-mail à Casa da Democracia pela
assessoria de imprensa do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. O
Governo questiona a metodologia utilizada, que, conforme o mesmo e-mail,
“impede a comparação dos resultados com o primeiro e o segundo levantamentos”.
Nos bastidores, o Governo vem pressionando a Fiocruz e
chegou a acionar o Ministério Público Federal. Intimada a prestar
esclarecimentos, entregou as informações requeridas e agora está em
compasso de espera. Enquanto isso, corre à boca pequena que a Senad vai tentar
anular o edital alegando o seu não cumprimento e pedir o reembolso dos cerca de
R$ 7 milhões.
“Há procedimentos em curso para investigar as razões
do não atendimento aos requisitos do edital e os responsáveis por isso”, diz o
Ministério da Justiça, por e-mail. A Fiocruz informou, também por e-mail, que
o edital “condiciona a utilização do material produzido à anuência da
Senad. O termo de cooperação se encerrou em 2018 e a Fiocruz realizou prestação
de contas no mesmo ano. Neste momento, a Fundação aguarda a anuência da Senad”.
Joga
pedra na pesquisa
O levantamento foi encomendado para ajudar o Estado a
criar políticas públicas em relação ao tema. Especialistas criticam a postura
do Governo, que, ao invés de usá-la, optou por desconstruí-la. “Em
epidemiologia, não existe dado absolutamente certo nem absolutamente errado,
desde que a metodologia seja sólida”, diz o psiquiatra Luís Fernando Tófoli,
professor da Unicamp que há 20 anos trabalha com saúde mental e uso de
drogas.
“Toda pesquisa é passível de questionamentos pela
comunidade científica. O que não significa que os dados sejam inúteis e nem que
não possam ser usados”. Ainda segundo ele, “se a Senad tem questionamentos, os
faça, mas divulgue a pesquisa. Se não, fica a impressão de que há algum
interesse por trás. Se houve erro, a melhor maneira de identificar é debater.
É assim que se faz ciência: publica-se e submete-se ao escrutínio dos
especialistas”.
Maurides Ribeiro, advogado atuante na política de drogas
desde os anos 1990, quando integrou a equipe do então governador Mario Covas
para a área, em São Paulo, espeta: “Ninguém precisa defender a Fiocruz. É uma
instituição acima de qualquer suspeita, internacionalmente respeitada, que tem
contratos de pesquisa com universidades do mundo inteiro”. E completa: “Ela
ganhou o edital, mas é evidente que não teria outra instituição mais qualificada”.
Cerca de 300 pesquisadores e técnicos liderados pelo epidemiologista Francisco
Inácio Bastos, pós-doutor em saúde pública, que passou por universidades na
Alemanha, Canadá, Reino Unido e EUA e já publicou mais de 290 artigos,
além de 100 capítulos de livros, por editoras de referência como Oxford
University Press e Routledge.
Para Maurício Fiore, do Centro Brasileiro de Análise e
Planejamento (Cebrap), ainda que a alegação da Senad sobre a metodologia
adotada tenha pertinência, não seria motivo para impedir a divulgação: “A
prática, é deixar as bases abertas, permitindo aos pesquisadores fazer novos
cruzamentos, avaliar os métodos, as amostras etc. Quanto mais luz você joga,
melhor, até para pegar os equívocos”, afirma. “Números não são
ideológicos”.
A comunidade científica se preocupa ainda com a defasagem
dos dados. O último levantamento nacional sobre o uso de drogas encomendado pelo Governo é de
2005. Ex-secretário Nacional de Política de Drogas na gestão Dilma Rousseff,
Luiz Guilherme Paiva explica que tais pesquisas “têm um papel determinante na
elaboração de políticas públicas. A cada dez anos você reavalia: qual é nosso
foco? Qual é a tendência de consumo? Além disso, este tema é sensível
a discursos e a percepções que podem induzir a erro”.
Paiva refere-se, por exemplo, à percepção equivocada
de que se vive uma “epidemia de crack” no
país. Algo natural, segundo ele, uma vez que a imensa maioria dos usuários está nas
ruas das grandes cidades e o tema é amplamente coberto pelos meios de
comunicação. Segundo
a Fiocruz, oito em cada dez usuários de crack consomem a droga na rua — o
dado é de uma pesquisa específica sobre crack, de 2014. Trata-se de um
fenômeno de grande visibilidade. No entanto, políticas públicas devem se basear
em evidências, e não em percepções.
Os dados são fundamentais para entender a real situação
do consumo de drogas no país. “É uma postura obscurantista não divulgar
uma pesquisa de interesse nacional. Fica parecendo uma decisão política, porque
não há argumento plausível”, diz Fiore. Luiz Guilherme vê outro
agravante: “A política de drogas é internacionalizada. Há uma série de
relatórios mundiais e o Brasil se compromete a fornecer dados. Vários
relatórios trabalham com dados produzidos pelos países, como o International Narcotic Control Boards e o World Drug Report”.
Maior
problema é o consumo de álcool
“Só para se ter um dado, no Rio Grande do Sul, em torno
de 80% das internações de urgência de um hospital que atendia a dependentes
químicos eram devidas ao uso de álcool em 2002. Já em 2007, 80% das internações
eram pelo uso de crack. Então, houve uma subida muito rápida da questão do crack”, discursou o ministro Osmar Terra
em audiência pública, em julho de 2017. Não é o que diz a nova pesquisa: “O
estudo epidemiológico da Fiocruz é robusto e não mostra epidemia. Agora,
1% da população tendo relatado uso de crack na vida é relevante, chama a
atenção”, diz Tófoli, da Unicamp.
Não se trata de negligenciar o problema, mas de entender
sua real dimensão. Para Maronna, o maior problema de saúde pública em relação a
drogas é o uso abusivo do álcool. “Nossa política deveria ser estruturada
a partir disso”, diz ele. Segundo a pesquisa, 66,4% já fizeram uso de
álcool na vida, 43,1% no último ano e 30,1% nos últimos 30 dias. Há também
dados preocupantes como a facilidade para encontrar as drogas, baixa percepção
dos riscos do uso e as consequências sofridas por quem consome e/ou foi vítima
de um consumidor.
A comparação com o levantamento anterior, ao contrário do
que diz o Ministério da Justiça, pode ser feita. A pesquisa de 2005 abrange as
108 maiores cidades do país. Embora a Fiocruz tenha pesquisado 351 municípios,
o recorte das mesmas 108 está contemplado em diversas tabelas do
relatório. É possível identificar, por exemplo, queda no consumo recente
de tabaco — de 18,4%, em 2005, para 14,2%, em 2015 — e de álcool — de
38,3% para 33%.
Além disso, é comparável com outras duas pesquisas
nacionais independentes, o LENAD 1 e 2,
do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool
e outras Drogas, e a pesquisa
nacional sobre crack (2014),
maior do tipo já feita no mundo, com 25 mil entrevistados, pela Fiocruz. Os
números são coerentes: a Lenad de 2012 mostra que 6,8% dos brasileiros
consumiram maconha uma vez na vida; no levantamento atual, são 7,7%. Os que
usaram crack uma vez na vida eram 1,3% e hoje são 0,9%.
“Não vejo nada surpreendente. Exceto no caso do álcool e
do solvente, que tiveram queda (enquanto outros dados mostram que a
tendência é de aumento), os outros são esperados e revelam que o consumo,
em geral, se manteve estável”, diz Fiore. Maronna também não vê revelações
“assustadoras”. Segundo ele, “quase 10% ter usado droga ilícita uma vez na vida é
um número razoável. Comparado a outros países, não revelam uma situação
excepcional ou alarmante”, diz.
Uma
justificativa para os R$ 153 milhões
No último dia 19 de março, Osmar Terra e a ministra
Damares Alves assinaram contratos com 216 novas comunidades terapêuticas para
tratamento de dependentes químicos, ao custo de R$ 153,7 milhões por ano para
10.883 vagas em 496 entidades, segundoo Ministério da Cidadania. “Elas são decisivas para enfrentar a epidemia
das drogas que destrói a nossa juventude, que causa a violência que o país vive
e que está se propagando em uma escala gigantesca”, disse Terra na
cerimônia. Damares completou: “Neste ato, o Estado laico reconhece a
importância das comunidades religiosas. É o retrato de um novo Brasil”.
O país possui quase 2 mil comunidades terapêuticas, em
sua maioria ligadas a igrejas evangélicas e católicas, segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA). O
tratamento, em geral, se baseia em isolamento, trabalho braçal e atividades
religiosas. Muitas
já foram denunciadas por violações de direitos, maus tratos, cárcere
privado e outros crimes, alvos de operações do Ministério Público e de denúncias do Conselho Federal de Psicologia. Casos como estes revelam que o
modus operandi destas instituições não reconhece a pessoa que usa drogas como
sujeito autônomo e pleno de direitos, por isso, ferem as diretrizes da Lei
Anti-Manicomial.
Terra nunca escondeu sua preferência por uma única forma
de tratamento (a abstinência) de dependentes, para os quais defende a
internação compulsória (ele é autor de um Projeto de Lei sobre o
tema). O ministro também se diz inimigo das estratégias de redução de danos,
incentivadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que buscam minimizar problemas associados ao consumo, como a transmissão de HIV e hepatite por
usuários de drogas injetáveis, por exemplo. Para ele, as comunidades são
uma tábua de salvação para resolver, de uma vez por todas, “a epidemia de
drogas no país”.
“Evidências científicas mostram que a eficácia da
abordagem religiosa é muito baixa”, diz Maronna. “E estas instituições são
a trincheira de resistência à reforma psiquiátrica, violando direitos e
ignorando a redução de danos, que, em combinação com a abstinência, apresenta
bons resultados”.
A ampliação da verba destinada a esses locais, em
detrimento dos Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS), do SUS, evidencia a
força da influência evangélica no Governo quando o assunto é drogas. Até 2017,
o país custeava cerca de 2 mil vagas em comunidades. No ano seguinte, com Terra
no comando, o número subiu para 6,6 mil. Em 2019, chegam a 10,8 mil leitos, um
aumento de quase 50% em um ano. “Esta verba vai gerar dividendos políticos
e Osmar Terra sabe que está diante de uma grande oportunidade”, acredita
Maronna.
A pergunta do milhão, ou melhor, dos R$ 153 milhões,
suscitada por especialistas em políticas de drogas, é: por que, afinal, tal
política pública foi implementada sem levar em conta o que dizem os números da
pesquisa da Fiocruz, capaz de balizar decisões sobre quando, quanto, onde e de
que forma investir para tratar dependentes? Mais uma vez, a resposta talvez
seja: porque os números não dizem o que o governo queria ouvir.
Publicada originalmente em 1º de abril de 2019 no site do Instituto Casa da Democracia e no Intercept.
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