Bolsonaro suspende trabalho e salário por 4 meses
Medida Provisória passa a valer a partir desta
segunda-feira (23) e deve causar forte impacto na renda dos brasileiros.
Redação – Crítica21
23/03/2020
O presidente Jair Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União, na noite deste
domingo (22), a Medida Provisória Nº 927 que deve alterar radicalmente as
relações de trabalho no período de calamidade pública devido à epidemia do
Covid-19. A norma propõe a suspensão dos contratos de trabalho e dos salários por
quatro meses, entre outras medidas.
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| Foto: Marcos Correa/PR/Fotos Públicas |
A MP passa a vigorar a partir desta segunda-feira (23), tem
validade de 60 dias e deve ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro desse
prazo para não caducar. O principal ponto da MP permite que o empregador não
pague salários por quatro meses, desde que o trabalhador fique em casa fazendo curso
ou qualificação online.
No entanto, a empresa é obrigada a manter o pagamento de
benefícios como plano de saúde e ainda pode, em caráter não obrigatório, conceder
ajuda compensatória mensal, "sem natureza salarial" e "com valor
definido livremente entre empregado e empregador, via negociação
individual".
A negociação entre trabalhador e empregador não precisa
levar em conta acordos coletivos e leis trabalhistas, que estão previstos na
Constituição Federal. Além da suspensão de contratos de trabalho e salários, a
MP permite que os empregadores adotem as seguintes medidas: teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, banco de horas, suspensão de
exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, direcionamento
do trabalhador para qualificação e adiamento de três meses do recolhimento do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Precarização
A MP detalha cada um desses pontos e evidencia a
precarização das condições de trabalho, uma vez que retira exigências administrativas
e de segurança em saúde no trabalho. Ela permite, por exemplo, a suspensão da “obrigatoriedade
de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares,
exceto dos exames demissionais”, e possibilita aumento de jornada e adoção de
escalas de horas suplementares por parte dos “estabelecimentos de saúde, mediante
acordo individual escrito, mesmo para as atividades insalubres”.
Outra medida que prejudica o trabalhador, em especial os que
atuam na área da saúde, está contida no artigo 29: “os casos de contaminação
pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto
mediante comprovação do nexo causal”. A MP ainda enfraquece a fiscalização por parte
Auditores Fiscais do Trabalho decretando que eles devem atuar - pelo período de 180 dias - de forma
orientadora, salvo em alguns casos.
Repercussão
A MP de Bolsonaro gerou fortes reações, especialmente no meio político. O deputado federal Glauber Braga (PSOL/RJ) se manifestou no Twitter contra a suspensão dos salários. "No momento em que o trabalhador mais precisa, a 'solução' do governo foi deixá-lo à própria sorte. Temos que derrubar a medida e Bolsonaro".
Já o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) chamou a norma editada por Bolsonaro de "MP do Extermínio", em publicação no Twitter. Segundo o parlamentar, "deixar trabalhadores formais sem salário por quatro meses quando eles mais precisam é uma sentença de morte".
Freixo afirmou que a medida é inconstitucional e que, além de derrubá-la no Congresso, está preparando uma ação ao STF. O deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP) também critica a medida e questiona: "Como os trabalhadores vão se alimentar e pagar suas contas?".
Bolsonaro Genocida
A indignação com a MP de Bolsonaro não atingiu apenas políticos. Na manhã desta segunda-feira (23) a #BolsonaroGenocida ocupou o 1º lugar nos trending topics, com críticas ao presidente, que vai na contramão de outros governantes cujos países também são afetados pelo coronavírus. Como apontou a jornalista Patricia Campos Mello, também no Twitter, enquanto o "governo do Reino Unido paga 80% do salário das pessoas" e os "EUA vão dar até US$ 2 mil por trabalhador, Bolsonaro facilita empresas a deixar pessoas 4 meses sem salário".
Atualização: devido às pressões no meio político e nas redes sociais, Bolsonaro disse, no começo da tarde desta segunda-feira (23), que revogaria o artigo 18 da MP 927. Escreveu o presidente em seu perfil no Twitter: "Determinei a revogação do art. 18 da MP 927 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário".
Atualização: devido às pressões no meio político e nas redes sociais, Bolsonaro disse, no começo da tarde desta segunda-feira (23), que revogaria o artigo 18 da MP 927. Escreveu o presidente em seu perfil no Twitter: "Determinei a revogação do art. 18 da MP 927 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário".
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