Juristas internacionais criticam 'caráter desleal e parcial' de processo contra Lula
Personalidades
do mundo jurídico europeu e da Argentina denunciam arbitrariedades cometidas contra
ex-presidente por Sérgio Moro e TRF4.
09/08/2018
Alguns dos juristas mais renomados do mundo enviaram,
nesta quinta-feira (9), uma carta à presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministra Cármen Lúcia, com cópia para os demais membros da Corte. No
documento, eles expressam preocupação com a condução dos processos judiciais
contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Entre os autores da carta, figuram o italiano Luigi
Ferrajoli, jurista emérito da Universidade de Roma e umas das maiores referências
do Garantismo no mundo, e o ex-juiz Baltasar Garzón, advogado licenciado em Madri
e famoso mundialmente por ter mandado prender o ditador chileno Augusto
Pinochet em 1998.
Também assinam o documento William Bourdon, advogado em
Paris e fundador da Associação de Defesa das Vítimas de Crimes Econômicos;
Mireille Delmas-Marty, professora no Collège de France; Emílio Garcia Mendes,
jurista e professor de psicologia da Universidade de Buenos Aires; Henri
Leclerc, advogado licenciado em Paris.
Integram a lista Wolfgang Kaleck, advogado licenciado em
Berlim e secretário-geral do Centro Europeu pelos Direitos Constitucionais e
Direitos Humanos; Louis Joinet, magistrado e ex-presidente do Grupo de Trabalho
sobre Detenção Arbitrária e da Comissão de Direitos Humanos da ONU; e
Jean-Pierre Mignard, advogado licenciado em Paris.
Irregularidades
Segundo os autores, o documento tem o objetivo de “transmitir
nossa preocupação frente ao que nos parecem irregularidades sérias que afetam o
inquérito policial e o processo que conduziram a recente condenação” de Lula. A
preocupação "aumentou com os entraves criados para evitar sua libertação”.
Na carta, os juristas destacam a divulgação de uma conversa
telefônica entre a então presidente Dilma Rousseff e Lula, medida tomada pelo juiz
Sérgio Moro; e “as condições criticáveis pelas quais foi anulada a decisão do desembargador Rogério Favreto” (do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que havia concedido habeas corpus a
Lula, depois revogado por outros magistrados do TRF4.
"Compreendemos que a anulação da ordem foi
consequência de uma intervenção ilegal, e fora de qualquer marco processual, do
senhor juiz Sergio Moro”. Os juristas foram duros nas críticas aos magistrados da
13ª
Vara
de Curitiba e do TRF4, apontando “o caráter precipitado, desleal e parcial do
processo que determinou a prisão (de Lula), acontecido em uma temporalidade
inédita, em comparação à tramitação dos processos do mesmo tipo, material e
formal no Brasil”.
Pressão
midiática
Os juristas transmitem ainda a Cármen Lúcia a preocupação
"sobre os graves prejuízos ao direito de defesa de Lula, ilustrados em
particular pela interceptação telefônica de seus advogados”, e ainda enfatizam
que as “irregularidades e anomalias” do processo “não são alheias a uma pressão
midiática muito forte, alimentada pelo jogo de ambições corporativas e
pessoais”.
Os autores pedem que sejam respeitados os princípios que
regem o Estado Democrático de Direito no exame do caso de Lula. A carta também foi endereçada aos presidentes da França, Emmanuel
Macron, do governo espanhol, Pedro Sánchez, e ao primeiro-ministro de Portugal,
António Costa.
Acesse a íntegra do documento AQUI.
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