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Juristas internacionais criticam 'caráter desleal e parcial' de processo contra Lula

Personalidades do mundo jurídico europeu e da Argentina denunciam arbitrariedades cometidas contra ex-presidente por Sérgio Moro e TRF4.

Por Anderson Augusto Soares – Crítica21 (com informações da Rede Brasil Atual)
09/08/2018

Alguns dos juristas mais renomados do mundo enviaram, nesta quinta-feira (9), uma carta à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, com cópia para os demais membros da Corte. No documento, eles expressam preocupação com a condução dos processos judiciais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Garzón (esq.) e Ferrajoli são dois dos críticos aos métodos para condenar
Lula. Fotos: Sebastian Schobbert/Fonte: Flickr (esq.) e Divulgação/Fonte: Carta Capital

Entre os autores da carta, figuram o italiano Luigi Ferrajoli, jurista emérito da Universidade de Roma e umas das maiores referências do Garantismo no mundo, e o ex-juiz Baltasar Garzón, advogado licenciado em Madri e famoso mundialmente por ter mandado prender o ditador chileno Augusto Pinochet em 1998.

Também assinam o documento William Bourdon, advogado em Paris e fundador da Associação de Defesa das Vítimas de Crimes Econômicos; Mireille Delmas-Marty, professora no Collège de France; Emílio Garcia Mendes, jurista e professor de psicologia da Universidade de Buenos Aires; Henri Leclerc, advogado licenciado em Paris.

Integram a lista Wolfgang Kaleck, advogado licenciado em Berlim e secretário-geral do Centro Europeu pelos Direitos Constitucionais e Direitos Humanos; Louis Joinet, magistrado e ex-presidente do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária e da Comissão de Direitos Humanos da ONU; e Jean-Pierre Mignard, advogado licenciado em Paris.

Irregularidades
Segundo os autores, o documento tem o objetivo de “transmitir nossa preocupação frente ao que nos parecem irregularidades sérias que afetam o inquérito policial e o processo que conduziram a recente condenação” de Lula. A preocupação "aumentou com os entraves criados para evitar sua libertação”.

Na carta, os juristas destacam a divulgação de uma conversa telefônica entre a então presidente Dilma Rousseff e Lula, medida tomada pelo juiz Sérgio Moro; e “as condições criticáveis pelas quais foi anulada a decisão do desembargador Rogério Favreto” (do Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que havia concedido habeas corpus a Lula, depois revogado por outros magistrados do TRF4.

"Compreendemos que a anulação da ordem foi consequência de uma intervenção ilegal, e fora de qualquer marco processual, do senhor juiz Sergio Moro”. Os juristas foram duros nas críticas aos magistrados da 13ª Vara de Curitiba e do TRF4, apontando “o caráter precipitado, desleal e parcial do processo que determinou a prisão (de Lula), acontecido em uma temporalidade inédita, em comparação à tramitação dos processos do mesmo tipo, material e formal no Brasil”.

Pressão midiática
Os juristas transmitem ainda a Cármen Lúcia a preocupação "sobre os graves prejuízos ao direito de defesa de Lula, ilustrados em particular pela interceptação telefônica de seus advogados”, e ainda enfatizam que as “irregularidades e anomalias” do processo “não são alheias a uma pressão midiática muito forte, alimentada pelo jogo de ambições corporativas e pessoais”.

Os autores pedem que sejam respeitados os princípios que regem o Estado Democrático de Direito no exame do caso de Lula. A carta também foi endereçada aos presidentes da França, Emmanuel Macron, do governo espanhol, Pedro Sánchez, e ao primeiro-ministro de Portugal, António Costa.

Acesse a íntegra do documento AQUI.

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