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MPF pede anulação de sentença de Lula; defesa vê manobra e quer nulidade total de processo

Manifestação do MPF diz respeito ao processo do sítio de Atibaia, em que o ex-presidente foi condenado em 1ª instância.

Por Crítica21 
23/10/2019

O Ministério Público Federal pediu, nesta quarta-feira (23), que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anule a sentença de 1ª instância que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia. A defesa do petista, no entanto, alega que essa é mais uma manobra da Lava Jato para ofuscar direitos de Lula.

Cristiano Zanin Martins. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil 

Segundo o G1, a solicitação do MPF foi assinada pelo procurador Mauricio Gotardo Gerum. Ele pede que a ação volte para a fase de alegações finais e faz referência à decisão do STF que definiu que os réus delatados têm o direito de fazer as suas alegações finais depois dos réus delatores. O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, será o responsável pela decisão.

Para Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, o pedido do MPF  é uma clara "tentativa da Lava Jato de mais uma vez manipular a verdade nos processos envolvendo o ex-presidente”. Conforme Zanin, na apelação apresentada ao TRF-4 pela defesa, em junho, o pedido foi pela “declaração da nulidade total do processo relativo ao Sítio de Atibaia, assim como os demais processos que foram conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro – diante da sua clara parcialidade, além de outros graves vícios devidamente comprovados.”

Segundo o advogado, a manifestação apresentada no final desta quarta-feira pelo MPF está alinhada ao que havia sido sugerido em despacho proferido na manhã pelo relator do recurso, o desembargador Gebran, indicando a nulidade do processo apenas a partir das alegações finais. Para Zanin, a manifestação do MPF “busca atenuar as consequências jurídicas decorrentes das grosseiras violações perpetradas contra Lula também nessa ação”.

Leia a nota completa da defesa de Lula:

É clara a tentativa da Lava Jato de mais uma vez manipular a verdade nos processos envolvendo o ex-presidente Lula. Nas razões de apelação que apresentamos em 04/06/2019 ao Tribunal Regional Federal da 4ª. Região pedimos a declaração da nulidade total do processo relativo ao “Sítio de Atibaia”, assim como os demais processos que foram conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro – diante da sua clara parcialidade, além de outros graves vícios devidamente comprovados. Além de toda a fase probatória ter sido conduzida pelo ex-juiz Sergio Moro, demonstramos, por meio de perícia, que a sentença condenatória proferida contra Lula parte do “aproveitamento” de decisão anterior do atual Ministro de Estado (relativa ao caso do “Triplex”). A manifestação apresentada no final do dia de hoje (23/10) pelo MPF pedindo a nulidade do processo a partir das alegações finais, na linha do que havia sido sugerido em despacho proferido no início da manhã pelo Relator do recurso, busca atenuar as consequências jurídicas decorrentes das grosseiras violações perpetradas contra Lula também nessa ação. Buscaremos, por todas as medidas juridicamente cabíveis, que o Tribunal analise o pedido que apresentamos em 04/06/2019 visando à declaração da nulidade de todo o processo, único desfecho compatível para o caso, além do oportuno reconhecimento de que Lula não praticou qualquer crime.

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