STF anula condenações da Lava Jato contra Lula e confirma sua elegibilidade
Por 8 a 3, plenário reforça incompetência da 13ª Vara de Curitiba e demostra as ilegalidades praticadas pelo ex-juiz Sergio Moro.
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| Petista lidera pesquisas de intenção de voto e se firma como principal adversário de Bolsonaro. Foto: Ricardo Stuckert |
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, nesta quinta-feira (15), pela manutenção da decisão do ministro Edson Fachin no Habeas Corpus 193.726, que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar as ações penais da extinta operação Lava Jato contra o ex-presidente Lula (PT).
Com isso, os processos contra o petista tiveram a anulação confirmada e ele mantém os direitos políticos e a possibilidade de se candidatar à Presidência em 2022. Os votos divergentes foram de Kassio Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux. Formaram a maioria os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Tofolli, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
O plenário do Supremo deve decidir na próxima semana se a incompetência implica na anulação da decisão da 2ª Turma sobre a suspeição ou parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, como propõe Fachin. Também fica pendente a confirmação de qual foro receberá as ações que estavam em Curitiba.
O relator Edson Fachin, logo no início do pronunciamento, adiantou que considerava improcedente o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que alegava competência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) para julgar as ações contra Lula. Fachin citou o ex-ministro Teori Zavascki e disse que segue o entendimento consolidado pelo plenário ao reafirmar a incompetência da Vara de Curitiba.
"A homologação de acordos de colaboração premiada não constitui critério para definição de competência", disse. Ao citar outro colega, Dias Toffoli, Fachin reforçou: "Os fatos que geraram a Lava Jato são relacionados à Petrobras. Independentemente de algumas pessoas serem acusadas aqui e ali, isso não pode transformar a 13ª Vara Federal de Curitiba em um juízo universal."
Lula
lidera
Com a decisão do STF, o ex-presidente Lula se consolida como o principal adversário do atual mandatário, Jair Bolsonaro, na disputa pela Presidência em 2022. Pesquisa divulgada nesta quarta-feira (14) pelo Poder360 aponta que o petista ampliou para 18 pontos sua vantagem num eventual segundo turno contra Bolsonaro, e venceria o líder da extrema direita por 52% a 34%.
Edição: Anderson Augusto de Zottis – Crítica 21
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