TSE condena Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos
Placar foi de 5 a 2 em desfavor do ex-presidente.
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| Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil |
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta sexta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com isso, o político ficará impedido de disputar as eleições até 2030.
Após quatro sessões de julgamento, o placar terminou em 5 a 2 contra o ex-presidente. Na sessão desta sexta-feira, o voto da ministra Cármen Lúcia garantiu a maioria em desfavor a Bolsonaro.
Segundo a ministra, ao comentar o motivo da ação, a reunião com embaixadores convocada pelo ex-presidente foi usada para atacar o sistema eleitoral e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE.
Cármen Lúcia afirmou que o ex-presidente fez um “monólogo”, sem passar a palavra para perguntas dos embaixadores presentes. “Se tratou de um monólogo em que se teve a autopromoção, desqualificação do Poder Judiciário. A crítica faz parte. O que não se pode é o servidor público, no espaço público, fazer achaques contra os ministros do Supremo como se não estivesse atingido a instituição”, afirmou.
Julgamento
Na sequência, o julgamento seguiu para a leitura dos votos do ministro Nunes Marques, que votou contra a inelegibilidade de Bolsonaro, e de Alexandre de Moraes, que defendeu tese contrária.
O TSE julgou a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.
Conforme voto do relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O ex-presidente fez a reunião dentro do Palácio da Alvorada, com transmissão do evento nas redes sociais de Bolsonaro e pela TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Nas sessões anteriores, os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares também votaram pela condenação. Raul Araújo abriu a divergência e votou para julgar improcedente ação contra o ex-presidente por entender que a reunião não teve gravidade suficiente para gerar condenação à inelegibilidade.
"A reunião não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade. Especulações e ilações outras não são suficientes para construir o liame causal e a qualificação jurídica do ato abusivo. O comportamento contestado leva à inescapável conclusão pela ausência de gravidade suficiente”, concluiu.
Braga Netto
No mesmo julgamento, os ministros absolveram o general Braga Netto, candidato à vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Os magistrados entenderam que ele não teve relação com a reunião.
Caso queira, a defesa de Bolsonaro poderá recorrer da decisão. Após o término da sessão, o ex-presidente afirmou que o julgamento foi político e que ele levou uma "apunhalada nas costas" do Poder Judiciário.
Assista à sessão do TSE que culminou com a inelegibilidade de Bolsonaro:
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